Projetos | Câmara Municipal de Macaúbas

PROJETOS DO ANO 2024 (LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 174/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 177/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 178/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/2024

PROJETOS DO ANO 2024 (EXECUTIVO)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 222/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 223/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 224/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 225/2023

PROJETOS DO ANO 2023 (LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/2023

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/2023

DECRETOS DO ANO 2023

DECRETO Nº 97/2023

PROJETOS DO ANO 2023 (EXECUTIVO)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 196/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 197/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 198/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 199/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 200/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 201/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 202/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 203/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 204/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 205/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 206/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 207/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 208/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 209/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 210/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 211/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 212/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 213/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 214/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 215/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 216/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 217/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 218/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 219/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 220/2023

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 221/2023

PROJETOS DO ANO 2022 (LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/2022

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/2022

PROJETOS DO ANO 2022 (EXECUTIVO)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 180/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 181/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 182/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 183/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 184/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 185/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 186/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 187/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 188/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 189/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 190/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 191/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 192/2022 (ANEXOS DO PROJETO)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 193/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 194/2022

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 195/2022

DECRETOS DO ANO 2022

DECRETO Nº 88/2022

DECRETO Nº 89/2022

PROJETOS DO ANO 2021 (EXECUTIVO)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 158/2020

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 159/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 160/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 161/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 162/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 163/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 164/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 165/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 166/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 167/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 168/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 169/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 170/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 171/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 173/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 174/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 175/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 176/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 177/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 178/2021

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 179/2021

PROJETOS DO ANO 2021 (LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 137/2021

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 138/2021

DECRETOS DO ANO 2021

DECRETO Nº 77/2021

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